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TJ-AC
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Direito Penal
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Em razão de ter praticado o delito durante o repouso noturno, a pena de Francisco será aumentada.
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TJ-AC
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Direito Penal
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O fato de Francisco ter escalado o muro da residência não qualifica o crime por ele perpetrado.
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TJ-AC
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Direito Penal
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Francisco praticou o crime de roubo.
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TJ-AC
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Direito Penal
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Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.
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TJ-AC
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Direito Penal
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Tanto o local onde Caio atirou em João quanto o local onde João morreu podem ser considerados o lugar do crime praticado por Caio.