2. Questões de Concurso

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC308368

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado

(a)

não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros.

(b)

não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque o dano não foi causado por agente estatal.

(c)

poderá ser responsabilizado pelos danos à família da vítima, desde que seja provada culpa dos agentes penitenciários na fiscalização dos detentos.

(d)

não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque não houve vínculo causal entre o evento danoso e o comportamento estatal.

(e)

poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, ante sua responsabilidade objetiva.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC308367

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Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve

(a)

obter a anuência do contratado quanto ao equilíbrio financeiro.

(b)

observar a cláusula pacta sunt servanda.

(c)

referir-se, na alteração, apenas a regras contratuais.

(d)

manter intangível a equação econômico-financeira desse contrato.

(e)

verificar se há previsão expressa no contrato que permita a alteração.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC308366

Dificuldade em análise

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Questão Anulada

Determinado município necessita adquirir grande quantidade de computadores e impressoras, bem como precisa de programas de informática específicos e complexos. Ambas as carências requerem emprego de valores elevados. Nessa situação,

(a)

por se tratar de contratação de produtos de informática, a licitação deve, obrigatoriamente, ser feita na modalidade técnica e preço.

(b)

o pregão é obrigatório em ambos os casos, devido à complexidade da contratação.

(c)

a tomada de preços é obrigatória, por exigir o cadastro prévio junto à administração pública.

(d)

a concorrência é modalidade obrigatória, em ambos os casos, devido ao valor da contratação.

(e)

a administração pode adotar a concorrência para ambas as licitações, ou concorrência para a primeira e pregão para a segunda contratação.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC308365

Dificuldade: Fácil

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Muito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para

(a)

a contratação dos agentes das paraestatais.

(b)

a contratação de servidor autárquico.

(c)

a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades decorrentes de calamidade pública.

(d)

a contratação de servidor pelo regime trabalhista.

(e)

o contrato de locação de serviços realizado com dispensa de licitação.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC308364

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Questão Anulada

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Nessa situação hipotética, o desapropriado

(a)

não tem direito a indenização porque o interesse coletivo prevalece sobre o interesse individual.

(b)

tem o direito a retrocessão por adestinação.

(c)

poderá pleitear a anulação do decreto expropriatório, haja vista que a obra fora aprovada pelo órgão municipal com competência para autorizar o empreendimento em questão, sendo este um ato complexo.

(d)

não tem direito a indenização, porque a atuação do Estado prepondera sobre a do município.

(e)

tem direito a justa e prévia indenização.

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