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313 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com referência às proposições legislativas no âmbito da AL/ES, assinale a opção correta.

(a)

Nas proposições legislativas coletivas, considerar-se-á autor da proposição o parlamentar que a apresentar em plenário, ainda que outros também a tenham assinado.

(b)

Será admitida a proposição mesmo que esta faça menção a contratos, concessões, documentos públicos e escrituras que não tenham sido juntados ou transcritos.

(c)

As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: de urgência, ordinária ou especial.

(d)

Tanto as propostas de emenda constitucional como os projetos de lei são submetidos a uma só discussão e votação em plenário.

(e)

A AL/ES exerce sua função legislativa somente por via de projeto de lei e proposta de emenda à Constituição estadual.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

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Assinale a opção correta acerca de técnica legislativa.

(a)

A lei não precisa indicar expressamente o prazo da vacatio legis , tendo em vista que este é igual para todas as normas, não havendo possibilidade de alteração desse prazo.

(b)

Como regra, os projetos de leis não podem sofrer emendas ou alterações ao longo do processo legislativo.

(c)

O regime de urgência é determinado pelo presidente do Congresso Nacional e restringe-se aos projetos de lei de grande repercussão social.

(d)

A ementa, que é a síntese do conteúdo da lei, deve ser concebida de modo a que, a partir da sua leitura, seja possível a rápida identificação do tema tratado pela respectiva lei.

(e)

A mesma lei pode tratar de vários objetos, ainda que não haja afinidade, pertinência ou conexão entre eles

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta

(a)

Os decretos legislativos são espécies normativas emanadas da competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(b)

As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso Nacional, após autorização do Poder Legislativo.

(c)

As leis complementares são hierarquicamente superiores às leis ordinárias

(d)

As medidas provisórias terão força de lei após sua apreciação e conversão pelo Congresso Nacional.

(e)

As leis ordinárias necessitam de quórum especial para aprovação.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.

(a)

No âmbito da competência legislativa concorrente, sobrevindo lei federal que contenha normas gerais, ficará suspensa a eficácia de lei estadual preexistente, no que for contrária à lei federal.

(b)

Inexistindo lei federal sobre matéria de competência privativa da União, os estados e o Distrito Federal (DF) estarão autorizados a exercer sua competência legislativa plena.

(c)

De acordo com a CF, cabe à União legislar sobre matérias de predominante interesse geral e aos estados, ao DF e aos municípios, legislar sobre normas de exclusivo interesse local.

(d)

A competência da União em assuntos de sua atribuição privativa pode ser delegada aos estados, ao DF e aos municípios mediante lei ordinária.

(e)

A competência legislativa concorrente é aquela em que a União, os estados, o DF e os municípios podem legislar livremente sobre as matérias estabelecidas na CF.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

As leis ordinárias são aprovadas pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares

(b)

O estado-membro pode condicionar a reforma da Constituição estadual à aprovação da respectiva proposta por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.

(c)

A proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias fundamentais não poderá ser objeto de deliberação pelo Poder Legislativo.

(d)

O veto pode ser derrubado por votação da maioria simples dos parlamentares.

(e)

As leis complementares são aprovadas pelo voto de três quintos dos parlamentares.

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