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Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal
Segundo os critérios de aplicação da lei penal no tempo:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
O recurso extraordinário é o recurso cabível para impugnar decisões oriundas de causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição ou julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
O julgamento de tal recurso compete ao:
O julgamento de tal recurso compete ao:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que um acusado, preso provisoriamente, teve negada a concessão de liberdade provisória com fiança em hipótese em que a lei expressamente a autoriza. Neste caso, o remédio constitucional cabível é o:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Por não ser submetido a restrições prescritas pelo direito positivo, afirma-se que o poder constituinte originário é:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
“De acordo com sua formulação, a Constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Em outras palavras, o conjunto de forças políticas, econômicas e sociais, atuando dialeticamente, estabelece uma realidade, um sistema de poder: esta é a Constituição real, efetiva do Estado."
(BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo.5ª Edição. São Paulo: Saraiva,2015, p.103)
O conceito mencionado no trecho acima, associado a Ferdinand Lassalle, refere-se a uma das concepções sobre Constituição. Tal concepção é:
(BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo.5ª Edição. São Paulo: Saraiva,2015, p.103)
O conceito mencionado no trecho acima, associado a Ferdinand Lassalle, refere-se a uma das concepções sobre Constituição. Tal concepção é:
