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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Ainda com relação à Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – e suas alterações, é correto afirmar que, se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação de Trânsito
De acordo com o artigo 201 da Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – consiste em infração de trânsito de natureza média, passível de multa: “Deixar (o condutor de veículo automotor) de guardar a distância lateral de_____________________ ao passar ou ultrapassar bicicleta”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante à Lei n.º 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais – e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime: