2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei n.º 7.783/89 – Lei de Greve –, assinale a alternativa correta.
Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos do Homem, pode-se afirmar que:
Questão DESATUALIZADA

A Lei Federal n.º 9.299, promulgada em 08 de outubro de 1996, alterou dispositivos dos Decretos-leis n.º 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal e de Processo Penal Militar, respectivamente, passando a vigorar com as alterações.

Sobre tais alterações, é correto afirmar que:

Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência a ordem superior.

Tal conduta

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