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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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Considerando que, inconformado com o término do namoro de mais de vinte anos, José tenha agredido sua ex-namorada Maria, com quem não coabitava, ele estará sujeito à aplicação da lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Ambiental
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Responderá por crime contra a flora o indivíduo que cortar árvore em floresta considerada de preservação permanente, independentemente de ter permissão para cortá-la, e, caso a tenha, quem lhe concedeu a permissão também estará sujeito às penalidades do respectivo crime.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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Se alguém deixar de prestar assistência a idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, cometerá, em tese, crime de menor potencial ofensivo.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados.
