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PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao aplicar penalidade a servidor público, em processo administrativo, o Estado exerce seu poder regulamentar.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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No exercício da fiscalização administrativa, somente o controle hierárquico da administração pública poderá ocorrer de ofício.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam empréstimos externos, é exemplo de controle prévio ou preventivo.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possibilidades de controle parlamentar exercido sobre a administração pública.
