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Questões por página:
Referente à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Referente aos juízes dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-se
A expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais compete
A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que