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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Devido à natureza continental do Brasil, a União precisa estruturar a organização administrativa para prestar, de maneira eficiente, os serviços públicos à coletividade. Para isso, o poder público divide a função em áreas específicas e cria instituições especializadas para atuar nessas áreas, usando uma atividade administrativa denominada
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao cidadão brasileiro, a Constituição Federal reserva, especificadamente, a prerrogativa de
