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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:
I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.
II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.
III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Está correto que se afirma SOMENTE em
I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.
II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.
III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Está correto que se afirma SOMENTE em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este
