2. Questões de Concurso

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O Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos é um documento oficial do Ministério da Saúde, que traz informações e recomendações sobre alimentação de crianças nos primeiros anos de vida.
Assinale a alternativa que contempla corretamente um dos doze passos para uma alimentação saudável recomendados pelo Guia:
Segundo a RDC nº 216 da ANVISA, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios deve ser realizada a fim de preservar as condições higiênico-sanitárias do local.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Consta na Base Curricular Municipal de Concórdia (2023) que, no âmbito Municipal, a Resolução nº 08, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Municipal de Educação de Concórdia, fixa normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Concórdia (SC).
A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, integra o Sistema Municipal de Ensino de Concórdia e é caracterizada como modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades do sistema educacional, realizando o Atendimento Educacional Especializado, disponibilizando os recursos, serviços e orientando quanto a sua utilização no processo de ensino e de aprendizagem:
Consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2018) que na primeira etapa da Educação Básica, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, devem ser assegurados os seguintes direitos de aprendizagem e desenvolvimento:

1. Brincar
2. Explorar
3. Conviver
4. Expressar
5. Participar
6. Conhecer-se

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Está expresso no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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