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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
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No exercício da atividade comercial, o camelô é considerado fornecedor na relação de consumo.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por suas palavras e opiniões.
