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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O pai é parente em linha reta do trisavô.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Uma lei revogada não se restaurará por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.