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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial:
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Estado como acionista controlador da sociedade de economia mista deve ser orientada pela
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
São características da sociedade anônima:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É devida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão patrocinada sempre que ocorra
A legislação antitruste brasileira