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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca dos direitos, das garantias e prerrogativas dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina.
( ) Receber honorários, percentagens ou custas processuais.
( ) Afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública após o estágio probatório.
( ) Residir na localidade onde exercem suas funções.
( ) Exercer atividade político - partidária.
( ) Independência funcional no desempenho de suas atribuições.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Receber honorários, percentagens ou custas processuais.
( ) Afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública após o estágio probatório.
( ) Residir na localidade onde exercem suas funções.
( ) Exercer atividade político - partidária.
( ) Independência funcional no desempenho de suas atribuições.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Acerca da organização da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e das atribuições de seus membros, assinale a alternativa correta .
Em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é correto afrmar:
Ao tratar da forma pela qual se dá a incorporação ao direito positivo brasileiro das normas previstas em tratados de proteção a direitos humanos, a Constituição da República estabelece:
