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Questões por página:

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Relativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar:

(a)

A revisão constitucional foi realizada após cinco anos da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

(b)

Podem ter tramitação iniciada na Câmara dos Deputados propostas de emenda à Constituição de iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

(c)

A Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

(d)

A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio, mas o pode na vigência de estado de defesa.

(e)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Aquele que, em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, insere declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, comete o crime de

(a)

supressão de documento.

(b)

falsificação de documento particular.

(c)

frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

(d)

falsificação de documento público.

(e)

uso de documento falso.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

(a)

na extorsão o agente busca a obtenção de vantagem ilícita, ainda que não econômica.

(b)

a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.

(c)

a receptação qualificada exige que a coisa seja recebida pelo agente no exercício de atividade comercial ou industrial clandestinas.

(d)

o delito de dano culposo contra o patrimônio da União é de ação penal pública incondicionada.

(e)

é incabível o arrependimento posterior no crime de roubo.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No crime de apropriação indébita previdenciária, há extinção da punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento de contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento,

(a)

antes do julgamento da ação penal.

(b)

até o trânsito em julgado da ação penal.

(c)

antes do início da ação fiscal.

(d)

antes do recebimento da denúncia.

(e)

até o final da ação fiscal.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que

(a)

é indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos.

(b)

é prescindível o nexo causal entre a conduta e o resultado nos crimes culposos.

(c)

há culpa consciente quando o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

(d)

excluem a culpabilidade, se ausentes.

(e)

o agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado dolosamente.

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