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776 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Administração Pública

Dificuldade: Médio

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A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Uma das críticas que se faz ao modelo de excelência nos serviços públicos é o pouco compromisso com a geração de valor e com o controle social.

(b)

Excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos.

(c)

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) foi uma iniciativa autônoma e inovadora criada em 2004 com objetivo de melhorar os processos de gestão na Administração Pública.

(d)

Modelo de excelência nos serviços públicos está decolado das técnicas e processos de planejamento estratégico e da qualidade na Administração Pública.

(e)

O GESPÚBLICA explicita e se limita aos princípios da eficácia, publicidade, legalidade, legitimidade e moralidade como pilares na gestão pública.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

Os atos jurisdicionais são isentos de responsabilidade civil.

(b)

A responsabilidade objetiva do Estado, por danos causados a terceiros, tem por fundamento a teoria da culpa administrativa.

(c)

Com a edição da CF/1988, o ordenamento jurídico brasileiro passou a adotar a teoria da irresponsabilidade do Estado.

(d)

Assim como ocorre no direito privado, para que se configure a responsabilidade civil do Estado, faz-se necessária a existência de um dano, moral ou material, de uma ação ou omissão antijurídica por parte do Estado, e de um nexo causal entre o dano e a ação ou omissão estatal.

(e)

Caso fortuito ou força maior não são causas excludentes da responsabilidade do Estado.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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No que tange às normas e às especificidades do Processo Administrativo Federal, assinale a opção correta

(a)

No processo administrativo, em razão do interesse público maior, não será admitido o contraditório e a ampla defesa na fase preparatória.

(b)

Uma das peculiaridades do processo administrativo é que, diferentemente do judicial, deverá ser impulsionado de ofício, independente da atuação do interessado.

(c)

Por ser administrativo, o processo somente se iniciará mediante ofício, por interesse da administração.

(d)

A sanção administrativa aplicada poderá ser agravada, quando da revisão do processo.

(e)

Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais cíveis, no âmbito administrativo a contagem do prazo inicia-se contando o dia do começo e excluindo-se o dia do vencimento.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

Na hipótese em que o agente público aufere vantagem patrimonial indevida, em razão de seu cargo, estará praticando um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

(b)

Em hipótese alguma, poderá ser decretada a indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime de improbidade.

(c)

O ato praticado, pelo servidor público, que venha a violar os deveres de imparcialidade, consubstanciará em um ato que causa prejuízo ao erário público.

(d)

Uma vez julgado e punido, na esfera penal, o servidor indiciado não poderá sofrer as cominações da Lei de Improbidade Administrativa.

(e)

A iniciativa para a instauração de processo tendente a apurar um ato de improbidade administrativa somente poderá advir de um servidor público.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

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No que se refere à análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, mesmo quando manifestamente ilegais, sob pena de violação do poder hierárquico.

(b)

Pelo poder de polícia, a administração poderá punir particular com o qual mantém contrato administrativo, na hipótese em que não execute o objeto contratado.

(c)

A omissão, pelo agente público, diante de uma lei que determina a prática de um ato, é considerada como uma hipótese de abuso de poder.

(d)

Poder de polícia originário é aquele executado pelas pessoas administrativas integrantes da administração indireta.

(e)

Desvio e excesso de poder possuem a mesma definição no âmbito administrativo.

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