Questões de Concurso

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54638

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base na análise da Lei nº 8.666/1993, bem como dos ditames legais nela contidos, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei de Licitações possibilita, como regra, o estabelecimento de normas no edital, que visem a limitar a competitividade do certame.

(b)

O edital e a carta-convite são as duas únicas espécies de instrumento convocatório.

(c)

Apenas a concorrência pode ser considerada como efetiva modalidade de licitação.

(d)

Para que determinada empresa participe de uma tomada de preços deverá, necessariamente, estar cadastrada junto ao órgão competente

(e)

Pelo leilão, excepcionalmente, a administração poderá contratar diretamente com o particular, dispensando a licitação.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54637

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No que concerne às características atinentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Em regra, é vedada a subcontratação, dado o caráter pessoal com que os contratos administrativos são firmados.

(b)

É possível a contratação com a administração sob a forma verbal.

(c)

Assim como ocorre no caso dos particulares, no contrato administrativo, a pessoa a ser contratada deverá estabelecer as cláusulas do contrato, juntamente com a Administração Pública.

(d)

Estando a Administração Pública e o particular em condição de igualdade, não se admite a fixação de cláusulas exorbitantes no contrato administrativo.

(e)

Diante da prévia realização de procedimento licitatório, torna-se desnecessária a realização de fiscalização da execução do objeto contratado.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54636

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com referência às possibilidades de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

(a)

A licitação, que visa à execução de obras e serviços de engenharia, não poderá ser dispensável.

(b)

Na alienação de bens imóveis da Administração Pública, no caso de dação em pagamento, haverá a necessidade de se realizar licitação, sob a modalidade de concorrência.

(c)

A dispensa de licitação, a depender do caso, está ligada ao poder discricionário do administrador público que, diante de específica hipótese legal, poderá realizar a contratação de forma direta.

(d)

É exemplificativo lista de hipóteses, em que a licitação será dispensada.

(e)

No caso de guerra, emergência ou calamidade pública, a licitação deverá ser dispensada, por expressa previsão legal

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54635

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Direito Administrativo é bastante completo, no que se refere aos princípios que o orientam. Todo e qualquer agente administrativo, no exercício de sua função, deve observância a esses princípios, sem os quais o ato administrativo não obterá validade. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da legalidade administrativa, orientador das condutas dos agentes públicos, deve ser interpretado de maneira restritiva, de modo que os atos administrativos somente poderão ser praticados quando a lei ordinária ou complementar autorizar.

(b)

Diante do princípio da publicidade dos atos administrativos, o sigilo não será admitido, em hipótese alguma.

(c)

É vedado à administração desapropriar um imóvel residencial, mesmo quando esse for declarado de utilidade pública.

(d)

O ato administrativo, uma vez praticado, não poderá ser revisto pela própria administração.

(e)

Uma das finalidades de qualquer ato administrativo é atender ao interesse público e, em assim sendo, o princípio da impessoalidade vem reforçar essa ideia, ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele cidadão, à exceção dos casos previstos em lei.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54634

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.

(b)

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em oito dias da publicação do ato.

(c)

A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, por meio de cópia do acórdão.

(d)

O recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora do prazo.

(e)

Em qualquer caso, cabe recurso contra expedição de diploma.

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