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Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Civil
Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Belém, no Pará, onde se reúne a diretoria, possuindo outros estabelecimentos em municípios de diversos Estados e em Brasília, tem por domicílio
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação é dispensável nos seguintes casos:
I. em casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração;
III. para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado;
IV. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Analisando-se os itens acima, estão corretos somente
I. em casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração;
III. para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado;
IV. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Analisando-se os itens acima, estão corretos somente
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está
