Questões de Concurso

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC317038

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriação

(a)

a critério discricionário da chefia do Poder Executivo.

(b)

sempre que a área que lhe for destinada for de domínio privado.

(c)

se assim for determinado no curso do procedimento de licenciamento ambiental para sua implantação.

(d)

nos casos de unidades de proteção integral que devam, por força de lei, ser de domínio público.

(e)

quando, tratando-se de unidades de uso sustentável, o proprietário da área assim o desejar.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC317037

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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A averbação, no registro de imóveis, da reserva legal à margem da matrícula do imóvel rural é

(a)

facultativa, vez que é dispensada se o proprietário comprovar a existência e a manutenção da cobertura vegetal.

(b)

dispensada para a pequena propriedade ou posse rural familiar.

(c)

obrigatória para todos os imóveis e sua falta caracteriza crime ambiental, de caráter omissivo.

(d)

obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja apenas a responsabilidade civil do proprietário.

(e)

obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja a aplicação de penalidades administrativas, dentre as quais a multa diária.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC317036

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei Federal Imagem 008.jpg

11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de

(a)

limpeza urbana.

(b)

abastecimento de água potável.

(c)

esgotamento sanitário.

(d)

administração de recursos hídricos.

(e)

manejo de resíduos sólidos.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC317035

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considere as seguintes afirmações a respeito das funções e competências legais do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente:

Imagem 007.jpg

Está correto SOMENTE o que se afirma em

(a)

II e III.

(b)

(c)

II.

(d)

I e II.

(e)

I e III.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC317034

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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O regime jurídico das áreas de preservação permanente abrange a

(a)

proibição de corte raso de no mínimo 20% da área do imóvel rural, ou de 80%, se localizado na Amazô nia legal.

(b)

possibilidade de sua utilização econômica em regime de manejo florestal sustentável ou de uso alter nativo do solo, a critério do proprietário.

(c)

permissão de sua redução em casos de utilidade ou calamidade pública, sempre com autorização do ór gão ambiental.

(d)

possibilidade de supressão da vegetação ali existente, em casos de utilidade pública ou interesse social, observado o procedimento administrativo próprio.

(e)

necessidade de prévia edição de ato administrativo delimitando o alcance da preservação.

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