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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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O imóvel em questão poderia ser singularmente objeto de tombamento compulsório pelo município, caso lhe fosse atribuído valor histórico-cultural, sem que Pedro tivesse direito a indenização.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Urbanístico
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Apesar de o plano diretor não ser obrigatório ao município, este deve mapear as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto e de inundações bruscas.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
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De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a garantir reparação por todo o dano ambiental causado.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
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O empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
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Todas as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo que preveja as modalidades de utilização em conformidade com os seus objetivos.
