2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da política agrícola e fundiária.
mostrar texto associado
As terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.
mostrar texto associado
Exemplifica a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável a garantia a que Pedro possa construir um hotel na zona costeira para fomentar a economia da região e promover empregos, relativizando-se as limitações administrativas ambientais.
mostrar texto associado
Caso Pedro obtenha autorização administrativa para explorar um camping em sua propriedade, não cabe o encerramento da atividade comercial em face de dano ambiental decorrente da disposição de resíduos na zona costeira.
mostrar texto associado
A limitação administrativa imposta pelo município para a proteção ambiental da zona costeira gera direito de indenização a Pedro em face de eventual limitação do seu direito de explorar economicamente sua propriedade.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo