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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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O procedimento de emenda constitucional previsto no texto da Constituição baiana obedece ao princípio da simetria.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aplica-se ao Sistema Nacional de Cultura o princípio da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.
