2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
O contribuinte praticou ilícito, estando, portanto, sujeito à punição pelos ilícitos administrativo e penal praticados.
mostrar texto associado
Por ter praticado elisão fiscal, que constitui ilícito administrativo-tributário, o referido contribuinte só poderá ser punido na esfera administrativa.
mostrar texto associado
Segundo a Lei n.º 8.137/1990, para que os ilícitos tributários sejam puníveis na esfera penal, exige-se a comprovação de dolo ou culpa do agente.
mostrar texto associado
As taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.
mostrar texto associado
A imunidade tributária recíproca não é extensiva às empresas públicas.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo