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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A “medida liminar” em mandado de segurança é típico pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cuja concessão exige a presença de dois pressupostos, quais sejam, a relevância dos fundamentos do impetrante e o risco de ineficácia da medida. Considerando os desdobramentos de tal instituto, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
A Lei n.11.419/2006 regula o processo eletrônico no Brasil. Acerca da comunicação dos atos processuais nesse tipo de processo, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do pedido de suspensão de liminar ou de sentença, previsto na Lei nº 8.437/92, é CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as normas que regem a organização judiciária do estado de Goiás, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o reexame necessário, também conhecido como remessa ex officio ou duplo grau de jurisdição obrigatório, é INCORRETO afirmar:
