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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento da Execução Fiscal, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela cautelar é espécie de tutela de urgência, que se destina a resguardar a utilidade/efetividade de outro processo, chamado de processo principal. Com base na tutela cautelar, está INCORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das ações possessórias, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os recursos extraordinários lato sensu, em contraposição aos recursos ordinários, têm como finalidade precípua a aplicação do direito positivo, mormente para fins de uniformização de sua interpretação. Sobre o recurso extraordinário e o recurso especial, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:
