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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:
I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.
II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.
II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Numa ação ordinária, o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa. O relator, no entanto, converteu o agravo de instrumento em agravo retido. Dessa decisão
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que
