2. Questões de Concurso

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Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.
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É expressamente desautorizada a realização de revisão em ações penais originárias.
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Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.
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As sessões do tribunal são administrativas e ordinárias, podendo ser extraordinárias caso seja constatada necessidade e haja convocação do presidente ou da maioria de seus membros.
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Entre as formas de provimento em cargo público incluem-se a readaptação, a reversão, a recondução, a transferência e a ascensão.
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