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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O adicional noturno é devido aos servidores públicos que executarem atividades entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A licença por motivo de doença de pessoa da família pode ser concedida, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Servidor público inativo pode ser investido em novo cargo público, acumulando o provento da aposentadoria com o vencimento do novo cargo, em qualquer situação.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os deveres do servidor público abrangem o zelo pela economia de material e a conservação do patrimônio público.
