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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Ao comitê de ética cabe julgar conduta, fato ou ato de servidor público civil, desde que denunciado por outro servidor, não podendo atender pleitos de particulares ou agir de ofício nos processos instaurados.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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O princípio da publicidade deve nortear, em quaisquer circunstâncias, a execução de todos os serviços sob a responsabilidade de servidor público.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços de natureza social a seus membros.
