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Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.

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Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
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Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder.
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Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.
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Pharming é um tipo de golpe em que há o furto de identidade do usuário e o golpista tenta se passar por outra pessoa, assumindo uma falsa identidade roubada, com o objetivo de obter vantagens indevidas. Para evitar que isso aconteça, é recomendada a utilização de firewall , especificamente, o do tipo personal firewall.