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Concurso:
TRE-RJ
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Direito Administrativo
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A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O poder de polícia deriva do poder hierárquico. Os chefes de repartição, por exemplo, utilizam-se do poder de polícia para fiscalizar os seus subordinados.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.
Concurso:
TRE-RJ
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Direito Administrativo
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O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
