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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estrangeiro não pode exercer qualquer atividade de natureza pública.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Servidor público, no exercício de suas atividades, não pode responder perante a Fazenda Pública, mesmo no caso de causar dano a terceiros, pois a responsabilidade, nessas ocorrências, pertence ao Estado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O mandato eletivo municipal exercido por servidor público é considerado afastamento de efetivo exercício, que não computa tempo para promoção por merecimento.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não poderá ser concedida licença a servidor em estágio probatório, exceto para capacitação pessoal.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública.
