2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente maior de quatorze anos de idade
Com relação à poluição e outros crimes ambientais cuja pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, analise as seguintes afirmações, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.

( ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

( ) Dificultar ou impedir o uso de praias.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das afirmativas, de cima para baixo, de acordo com a Lei n.º 9.605 de 1998.
A verificação de rendimento escolar observará, dentre outros critérios, a avaliação ____________ e _________ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com o art.24, inciso V, da Lei n.º 9.394 de 1996.
Em conformidade com a Constituição Federal, art.208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
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