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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Advogados. A escolha de tais integrantes incumbe:
