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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Regimento Interno
Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o