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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Arrebatamento de preso é classificado como crime
