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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:
I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.
II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.
III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.
Está correto o que se afirma em
I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.
II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.
III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, conceder-se-á indenização de transporte ao servidor
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empresa privada, concessionária de serviço público, que cause dano a um usuário do serviço, responderá civilmente perante
