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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
No que se refere à coisa julgada é correto afirmar que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Está em desacordo com o Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá dizer que cabe aos Juízes
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Lei estadual do Amapá, no 66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO é impedido de atuar em processo administrativo, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o servidor ou autoridade que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
É princípio estranho ao rol contido na Lei federal que traz normas sobre processo administrativo o princípio