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Concurso:
TJ-BA
De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Ocorre resolução de mérito quando o juiz
Concurso:
TJ-BA
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau
Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em decisão colegiada, denegou a ordem pleiteada pelo impetrante.
De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, caso deseje a reforma da decisão, o impetrante deverá interpor
Concurso:
TJ-BA
Carlos, casado com Maria no regime de comunhão parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel contra Roberto.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC
