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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo compõem o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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As causas em que a Caixa Econômica Federal atue como autora ou ré, em processos cíveis, deverão ser julgadas na justiça federal.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A proibição de acumular cargos, empregos ou funções não atinge os empregados de sociedades de economia mista, já que estas são regidas pelas regras do direito privado.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.
