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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A função jurisdicional é, em regra, de índole substitutiva, ou seja, substitui-se a vontade privada por uma atividade pública.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma das características da atividade jurisdicional é a sua inércia, razão pela qual, em nenhuma hipótese, o juiz deve determinar, de ofício, que se inicie o processo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e empregos de provimento efetivo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Visando suprir necessidade urgente, a administração poderá realizar concurso público para provimento de cargo efetivo com base em entrevistas, análise curricular e testes psicotécnicos.
