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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu, a qual, mesmo ordenada por juiz incompetente, tornará prevento o juízo e interromperá a prescrição.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A superveniência de férias suspende o curso do prazo dos atos processuais, ou seja, o prazo recomeçará a correr integralmente do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O foro competente para o inventário de João será, preferencialmente, a cidade de São Paulo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso João tenha uma única filha e herdeira, que resida na cidade do Rio de Janeiro, então, por conveniência e dada a regra de competência relativa, o inventário de João poderá ser aberto na referida cidade.
