Questões de Concurso

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68093

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Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.

(a)

O juiz pode desmembrar de ofício o litisconsórcio ativo, respeitando o máximo de dez litisconsortes.

(b)

Independentemente do regime de litisconsórcio, a conduta determinante de um litisconsorte não pode prejudicar o outro.

(c)

No litisconsórcio eventual, a procedência de um dos pedidos formulados não implica a improcedência do outro.

(d)

Deve ser unitário o litisconsórcio formado entre devedores solidários.

(e)

No litisconsórcio simples, a contestação apresentada por um litisconsorte não beneficiará o litisconsorte revel.

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68092

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Questão Anulada

A respeito da extinção e da suspensão da execução, assinale a opção correta.

(a)

A suspensão do módulo executivo para cumprimento da obrigação pelo credor limita-se a seis meses.

(b)

Ainda que suspenso o módulo executivo, é possível que o juiz determine a citação do executado.

(c)

A ausência de bens penhoráveis é causa de extinção do módulo executivo.

(d)

Durante a suspensão do módulo executivo, somente medidas cautelares podem ser determinadas.

(e)

Oferecidos embargos para alegar excesso de execução, o módulo executivo ficará parcialmente suspenso.

Concurso: TJ-ES

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Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68091

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Em ação de cobrança ajuizada contra dois réus em litisconsórcio passivo facultativo, o primeiro apresentou, no décimo quarto dia da juntada do último mandado de citação, apenas reconvenção, e o segundo, no décimo sétimo dia, apresentou contestação e reconvenção elaboradas por patrono diverso. Na contestação, o segundo réu alegou inexistência da dívida e pagamento parcial.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A reconvenção do segundo réu só será admitida se apresentada simultaneamente à contestação.

(b)

As peças apresentadas pelo segundo réu são consideradas intempestivas por desrespeito ao prazo legal para apresentação da defesa.

(c)

O primeiro réu não poderia ter apresentado reconvenção sem ter apresentado, também, contestação.

(d)

A defesa do segundo réu é contraditória e, por isso, inábil para rebater a pretensão inicial.

(e)

A reconvenção apresentada pelo primeiro réu só deve ser admitida porque o segundo réu também se utilizou desse meio de defesa.

Concurso: TJ-ES

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Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68090

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Assinale a opção correta com referência à extinção de processo sem julgamento de mérito.

(a)

Caso desista da ação por três ocasiões, o autor estará impedido de ajuizar a mesma demanda.

(b)

A perempção extingue o direito material encaminhado pela demanda repetidamente extinta sem julgamento do mérito.

(c)

Diante da paralisação do processo por abandono de ambas as partes, o juiz poderá extinguir, de ofício, o processo.

(d)

No caso de abandono do processo pelo autor, a extinção dependerá de prévia intimação do advogado da parte.

(e)

Ao não sanar vício relativo à sua capacidade processual no prazo que lhe foi conferido, o réu dá lugar à extinção do processo.

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

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2011

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FC68089

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Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.

(a)

Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.

(b)

Quando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.

(c)

Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.

(d)

Caso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.

(e)

O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis.

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