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Questões por página:
A respeito da prisão, é INCORRETO afirmar:
A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:
A respeito da instrução criminal, é CORRETO afirmar:
A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:
O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data: