Questões de Concurso

ingressou no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

tem como único objetivo impor o aproveitamento econômico da propriedade rural.

impõe a socialização da propriedade rural, aniquilando o conceito de propriedade privada.

determina que a propriedade rural seja economicamente produtiva, respeite o meio ambiente e os direitos trabalhistas daqueles que nela exerçam sua atividade.

foi idealizado enquanto princípio jurídico na extinta União Soviética.

a pessoas jurídicas privadas que atuem como parceiras privadas no âmbito das Parcerias-Público-Privadas (PPPs).

a pessoas jurídicas privadas que atuem como concessionárias de serviço público.

aos danos causados por particular que exerça atividade econômica em sentido estrito, sob fiscalização da Administração Pública.

aos danos decorrentes de atos notariais e de registros praticados por particulares, mediante delegação estatal.

aos danos causados pela atuação de entidades da Administração Indireta que tenham personalidade jurídica de direito privado.

fundação pública multipatrocinada.

consórcio público, na modalidade de associação pública.

agência executiva.

empresa pública interfederativa.

parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa.