2. Questões de Concurso

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Sobre as Licenças ambientais, assinale a alternativa correta.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora (PDDU) é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento urbano e o referencial de orientação para os agentes públicos e privados na produção e na gestão da cidade. O plano estabelece como instrumentos de Planejamento: as Diretrizes Setoriais de Desenvolvimento; o Macrozoneamento; os Projetos Gerais de Urbanificação e os Planos Locais de Urbanização. Assinale a alternativa que se refere à seguinte definição: “...é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, por meio do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.”
Ainda sobre a LEI Nº 8.666/ 1993, que regulamenta o Art.37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre as modalidades de licitação.
A lei nº 8.666/1993 regulamenta o Art.37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Em relação à referida lei, assinale a alternativa correta.
A NR 4 – Serviços de Segurança Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – apresenta o dimensionamento do SEMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Para tal dimensionamento, é necessário saber
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