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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil, no procedimento comum, são requisitos da petição inicial, EXCETO
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ressalvada a hipótese de perecimento de direito, será feita a citação
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a citação no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando-se o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o protocolo e distribuição de petições, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis), é CORRETO afirmar