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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o procedimento sumário, é (são) INADMISSÍVEL (VEIS)
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o rito sumário, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as regras de nomeação de curador especial e advogado dativo, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São aspectos do direito à proteção especial à criança e aos adolescentes previstos no art. 227 da Constituição da República, EXCETO
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constantes do art. 227 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
